Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre a Marivi Lingerie e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do site doravante designado por “o utilizador”. A expedição das encomendas serão efectuadas no Continente, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 - OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Marivi Lingerie e o utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela loja, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 - ENCOMENDA
O utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line:
- directamente na loja on-line;
- ou através das seguintes redes sociais (Facebook, Instagram, Whatsapp);
Para efectuar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, o seu nome, morada etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A Marivi Lingerie compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de stock, a loja compromete-se a informar o utilizador.
ARTIGO 3 - ENTREGA
A entrega das encomendas será feita:
- Ao domicílio para Portugal Continental e Espanha, através da Fema, cerca de 2 a 3 dias após ter sido feito o pedido;
- Ao domicílio para a Madeira e Açores, através dos CTT Expresso, cerca de 3 a 4 dias após ter sido feito o pedido.
Nota: A entrega feita pelos CTT Expresso não poderá ser feita em Apartados.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes à morada alternativa de entrega.
A Marivi Lingerie compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito ou que não correspondam totalmente às suas expectativas. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de recepção. No caso dos artigos com defeito, apenas poderão ser trocados por artigos iguais do mesmo modelo, cor e tamanho.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em "Estado da minha Encomenda".
ARTIGO 4 - PAGAMENTO
A Marivi Lingerie propõe ao utilizador vários modos de pagamento:
- MBWay;
- Entidade;
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
- Transferência Bancária.
ARTIGO 5 - PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectido nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
ARTIGO 6 - GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto os que a seguir se mencionam: collants, meias de liga, bodystockings, peças com adesivos para a pele, (incluídos na secção de bodystockings). A troca deve ser efetuada num espaço de 10 dias após a data de recepção.
Se a nova encomenda for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Marivi Lingerie reembolsará parte do seu valor efetivamente pago pelo cliente e não a sua totalidade. No caso de devolução os custos relativos ao envio (custos de embalagem, serviço de transporte e custos administrativos) não são restituídos, o cliente é responsável pelo pagamento dos mesmos, quer fique ou não com a encomenda
A Marivi Lingerie compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda.
ARTIGO 7 - RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Marivi Lingerie só possui uma obrigação de meios. A Marivi Lingerie exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Marivi Lingerie não será responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a Marivi Lingerie a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados.
O utilizador autoriza a Marivi Lingerie a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
ARTIGO 10 - NEWSLETTER Marivi Lingerie
É dada a designação de Newsletter Marivi Lingerie, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente , enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que crie a sua conta cliente.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
A Newsletter Marivi Lingerie é um exclusivo do Site Internet da Marivi Lingerie.
ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Marivi Lingerie, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva da Marivi Lingerie.
ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13 - DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela Marivi Lingerie.
Todos os artigos da coleções ou artigos exclusivos estão válidos dentro do limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 14 - PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Marivi Lingerie em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.