Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda — Marivi Lingerie
Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Identificação da empresa
Marca comercial: Marivi Lingerie
Nome legal: Thayna A Pimenta
NIF: 300082380
Morada: Rua do Valério N.º 133, Águeda, Aveiro, Portugal
E-mail: info@marivilingerie.com
Redes sociais: @marivilingerie
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a compra de produtos disponibilizados no website da Marivi Lingerie.
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja online, o cliente declara que leu e aceita as presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.
A Marivi Lingerie reserva-se o direito de atualizar estas condições sempre que necessário. As condições aplicáveis à encomenda são as que se encontram em vigor no momento da sua realização.
3. Produtos e informações
A Marivi Lingerie procura apresentar os seus produtos com o máximo de rigor, incluindo informações sobre características, tamanhos, cores e materiais.
As fotografias são meramente ilustrativas e poderão existir pequenas diferenças de tonalidade devido às definições do ecrã do dispositivo utilizado.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da realização da encomenda.
A Marivi Lingerie reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e promoções, sem afetar encomendas já confirmadas.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
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Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s).
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Adicionar os artigos ao carrinho de compras.
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Preencher os dados necessários para faturação e entrega.
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Selecionar o método de pagamento disponível.
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Rever os dados da encomenda.
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Confirmar a compra.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do e-mail fornecido, quando aplicável.
A confirmação da encomenda não prejudica a possibilidade de correção de erros manifestos ou de situações de indisponibilidade de stock, sendo o cliente informado caso ocorra alguma situação que impeça o cumprimento da encomenda.
6. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável ao método escolhido.
A Marivi Lingerie não se responsabiliza por falhas técnicas dos sistemas de pagamento de terceiros, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
7. Processamento e envio das encomendas
As encomendas são processadas em dias úteis.
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Encomendas realizadas até às 13h: são expedidas no próprio dia.
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Encomendas realizadas após as 13h: são expedidas no dia útil seguinte.
Encomendas realizadas aos fins de semana ou feriados serão processadas no próximo dia útil.
Prazo de entrega
Após a expedição, a encomenda será normalmente entregue no prazo estimado de 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental.
Este prazo é indicativo e poderá sofrer alterações devido a atrasos dos serviços de transporte ou outras circunstâncias externas à Marivi Lingerie.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.
8. Dados de entrega
O cliente é responsável por fornecer dados de entrega completos e corretos.
A Marivi Lingerie não poderá ser responsabilizada por atrasos ou devoluções resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
9. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
O cliente consumidor dispõe dos direitos de devolução e livre resolução previstos na legislação portuguesa aplicável às compras à distância, incluindo, quando aplicável, o prazo legal de 14 dias.
As devoluções estão sujeitas às condições e exceções previstas na legislação, nomeadamente no que respeita a artigos que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura ou utilização, quando legalmente aplicável.
Para solicitar uma devolução ou obter informações sobre reembolsos, o cliente deverá contactar:
E-mail: info@marivilingerie.com
Ou através das nossas redes sociais oficiais.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.
10. Produtos defeituosos ou não conformes
A Marivi Lingerie assegura os direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos produtos vendidos.
Caso receba um artigo defeituoso, danificado ou diferente do que foi encomendado, deverá contactar-nos logo que possível, apresentando os dados da encomenda e, se necessário, fotografias do artigo.
A situação será analisada e será apresentada uma solução de acordo com a legislação aplicável.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos e identidade visual da Marivi Lingerie, são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra são tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados destinam-se, nomeadamente, ao processamento de encomendas, faturação, entrega de produtos e comunicação com o cliente.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Livro de Reclamações Eletrónico
A Marivi Lingerie disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
As reclamações podem ser apresentadas através da plataforma oficial:
O cliente poderá também contactar-nos diretamente através do e-mail info@marivilingerie.com para esclarecimentos, sugestões ou questões relacionadas com a sua encomenda.
14. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor:
15. Lei aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação imperativa que lhes seja aplicável.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou outras informações, poderá contactar-nos através de:
Marivi Lingerie
E-mail: info@marivilingerie.com
Instagram: @marivilingerie
Agradecemos a sua confiança na Marivi Lingerie.